Termos do serviço

1. Quem presta o serviço

Titular do site: José Vargas Sánchez, trabalhador independente, com NIF (número de identificação fiscal espanhol) 29045723N, que opera com o nome comercial Dragonia Soft. Domicílio: C/ Villanueva de los Castillejos, 6 · 21006 Huelva (Espanha). Contacto: [email protected].

O serviço é prestado pela Dragonia Soft (doravante «nós»), com domicílio em C/ Villanueva de los Castillejos, 6 · 21006 Huelva (Espanha). Pode contactar-nos em [email protected].

2. O que é o Nexo

O Nexo é um complemento de software que se instala numa instalação Odoo do cliente e lhe acrescenta um assistente de inteligência artificial para tarefas de gestão: contabilizar faturas, emitir faturas, reconciliar o banco, consultar dados, criar registos e gerar relatórios, entre outras. O cliente contrata uma licença de utilização; a propriedade do programa não é adquirida.

O Nexo não modifica nem substitui a responsabilidade do cliente sobre a sua contabilidade: as ações importantes são propostas e aguardam a sua confirmação, e fica registo de cada uma delas.

3. Contratação e pagamentos

Os pagamentos são processados através da Paddle, que atua como comerciante autorizado (Merchant of Record) e emite a fatura correspondente. A relação de pagamento formaliza-se com a Paddle, que aplica os impostos correspondentes segundo o país do cliente.

Os preços publicados são apresentados sem IVA; o valor final, com os impostos aplicáveis, é mostrado antes de confirmar o pagamento.

4. Planos, capacidade e recargas

Os planos (Starter, Pro e Enterprise) são faturados por mês ou por ano e renovam automaticamente no fim de cada período até serem cancelados. Cada plano inclui uma capacidade mensal expressa em tokens, e o que não for consumido pode transitar para o mês seguinte até ao limite indicado na página de preços.

As recargas são compras pontuais que ampliam a capacidade do mês em curso e são exclusivas dos planos com faturação periódica; ao renovar, o saldo que reste transita para o mês seguinte até um máximo de 50 % do plano. O Plan yo decido é um pagamento único de 100M com caducidade de muito longa duração (4 meses desde a compra).

5. Programa Beta

O Programa Beta dá acesso ao produto por 49 € + IVA, com 40M de capacidade e 30 dias desde a ativação, com todas as funções. É um pagamento único: não se renova nem gera cobranças posteriores. Durante a fase ativa podem ser compradas recargas da Beta (+40M por 49 € + IVA).

6. Duração e cancelamento

A subscrição pode ser cancelada em qualquer momento no portal de cliente da Paddle ou escrevendo para [email protected]. Ao cancelar, mantém-se o acesso até ao fim do período já pago e não são efetuadas cobranças posteriores. O cliente pode pedir a reativação enquanto conservar a sua licença.

7. Reembolsos e direito de livre resolução

As condições estão na nossa política de reembolso. Ao contratar, o cliente aceita que o serviço começa imediatamente e que, uma vez consumida capacidade do serviço, não procede o direito de livre resolução, em conformidade com a legislação de consumo aplicável aos conteúdos e serviços digitais. Antes de qualquer utilização, basta escrever-nos para resolver a contratação.

Caducidade da capacidade não consumida. A capacidade contratada tem os prazos publicados na página de preços: 4 meses desde a compra no Plan yo decido, e nos planos periódicos a recarga é consumida no mês em curso, transitando para o seguinte um máximo de 50 % do plano. A caducidade de capacidade não consumida não dá direito a reembolso, porque o serviço esteve disponível na íntegra durante todo o período contratado.

8. Utilização aceitável

O cliente compromete-se a usar o Nexo em conformidade com a lei e com as condições da sua própria licença Odoo, e a não revender, sublicenciar nem ceder o acesso sem autorização escrita. Não é permitido usar o serviço para atividades ilícitas, para violar direitos de terceiros nem para tentar contornar os limites técnicos do produto.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na nossa política de privacidade. Os dados do cliente são tratados para prestar o serviço, emitir a licença e prestar apoio.

10. Garantias e responsabilidade

Colocamos o serviço à disposição com a diligência própria de um prestador de serviços digitais e corrigimos os defeitos que nos sejam comunicados. Salvo o que a lei não permita limitar, não respondemos por danos indiretos nem por lucros cessantes, e a nossa responsabilidade total limita-se ao montante pago pelo serviço nos doze meses anteriores.

O Nexo depende de serviços de terceiros (Odoo, fornecedores de modelos de IA e gateway de pagamento). Uma interrupção desses terceiros pode afetar o serviço; nesse caso informamos e repomos, se for caso disso, a capacidade não prestada.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações legais ou do produto. As alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável por correio eletrónico ou nesta mesma página. A utilização do serviço após a entrada em vigor implica a sua aceitação.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela legislação espanhola. Para os consumidores, aplica-se a jurisdição que a legislação de consumo lhes reconhece. Para os restantes, as partes submetem-se aos tribunais de Huelva (Espanha).

13. Contacto

Para qualquer dúvida sobre estes termos: [email protected].