Legal

Política de devolução do Nexo

1. O que é o Nexo

Nexo é um empregado digital de inteligência artificial que trabalha dentro do Odoo do cliente. É um serviço digital cujo uso implica, desde o primeiro momento, o consumo de tokens do plano contratado.

2. Direito de livre resolução

Como consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para desistir da sua compra (Diretiva 2011/83/UE e Real Decreto Legislativo 1/2007 espanhol).

No entanto, tratando-se de conteúdo ou serviços digitais, o direito de livre resolução perde-se logo que começa a execução do serviço (art. 16.º m da Diretiva 2011/83/UE), desde que tenha dado o seu consentimento expresso no início da prestação e tenha reconhecido que perde esse direito. No checkout do Nexo marca explicitamente essa aceitação antes de contratar.

3. Quando o valor é devolvido

  • Devolução integral: se não se tiver feito uso do serviço (não se consumiu nenhum token) e pedir a devolução dentro dos 14 dias de calendário.
  • Sem devolução: uma vez iniciado o uso do serviço (consumo de tokens), o direito de livre resolução extingue-se por aplicação do citado art. 16.º m. A devolução de subscrições ou recargas já utilizadas não é aplicável.
  • Casos excecionais: erros de faturação, falhas do serviço que nos sejam imputáveis ou incumprimentos contratuais serão resolvidos caso a caso com a devolução proporcional que corresponda.

4. Como pedir uma devolução

Escreva-nos para [email protected] indicando o seu e-mail de compra e o motivo. Respondemos em menos de 24 h úteis. As devoluções são tratadas através do nosso gateway de pagamento, a Paddle, que atua como comerciante autorizado (Merchant of Record).

5. Comprovativo de aceitação

Para garantir a segurança jurídica de ambas as partes, ao marcar a caixa de aceitação no checkout registamos um comprovativo com o endereço IP, o navegador, a data e a hora da aceitação e, se for caso disso, o plano, o e-mail e a transação. Estes dados são tratados em conformidade com o RGPD (UE) 2016/679 e a LOPDGDD 3/2018 com a base jurídica do seu consentimento, e conservam-se como prova documental da contratação.

6. Contacto

Dragonia Soft · C/ Villanueva de los Castillejos, 6 · 21006 Huelva, Espanha · [email protected]